Direito à moradia

De acordo com o direito internacional, todos têm o direito fundamental a habitação salubre e culturalmente apropriada. Todos temos Direito à moradia que esteja acessível a serviços, materiais, instalações e infraestrutura. Isto inclui 'água potável, energia para cozinhar, aquecimento e iluminação, instalações sanitárias e de higiene, meios de armazenamento de alimentos, eliminação de resíduos, esgotos e serviços de emergência' (artigo 11.1 do PIDESC e Comentário Geral nº 4 do CESCR).

Água nas instalações

% população com acesso a serviços 'básicos' de água potável nas suas instalações

Fonte(s): OMS UNICEF Projeto de Acompanhamento Conjunto (JMP)

Padrão de avaliação: País de rendimento baixo e médio

Saneamento básico

% população com pelo menos instalações 'básicas' de saneamento

Fonte(s): OMS UNICEF Projeto de Acompanhamento Conjunto (JMP)

Padrão de avaliação: País de rendimento baixo e médio

Habitação a preços acessíveis

% do quintil com rendimentos mais baixos que tem acesso a habitação a preços acessíveis

Fonte(s): Eurostats

Padrão de avaliação: Rendimento alto

Gestão segura do saneamento

% população com saneamento 'gerido seguramente'

Fonte(s): OMS UNICEF Projeto de Acompanhamento Conjunto (JMP)

Padrão de avaliação: Rendimento alto

Para cada direito económico e social, a metodologia do Índice SERF, utilizada pela HRMI, seleciona um pequeno número de indicadores de 'tendência' de alto nível para dar uma visão geral das experiências das pessoas em cada país. Os índices produzidos podem ser rastreados e comparados ao longo do tempo e entre países. A escolha dos indicadores é também influenciada pelos dados que estão disponíveis em bases de dados internacionais para uma quantidade suficiente de países no mundo.

Todas as medições de direitos sociais e económicos foram produzidas utilizando estatísticas oficiais obtidas por governos nacionais e harmonizadas por organizações internacionais. Para cada indicador, a nossa metodologia compara o nível de aproveitamento observado dessa dimensão dos direitos humanos com o nível de aproveitamento que outros países demonstraram poder ser alcançado a esse nível de rendimento 'per capita'. As medições económicas e sociais da HRMI demonstram assim até que ponto o Estado está a utilizar bem os seus recursos disponíveis para garantir que as pessoas usufruem destes direitos na medida do possível.

1. Uma pontuação de 100% NÃO significa que todos no país usufruem do direito. Em vez disso, diz-nos que o nível de usufruto dos direitos desse país está equiparado com os países historicamente mais desenvolvidos no mesmo nível de rendimentos 'per capita'.
2. Uma pontuação de 100% NÃO significa que não há margem para melhorias. Os países com elevadas pontuações da HRMI ainda precisam de inovar de forma a aprofundar e extender o usufruto dos direitos humanos, mais do que no passado.
3. O facto de um país com altos rendimentos receber uma alta pontuação da HRMI NÃO significa que todos os subgrupos populacionais (como mulheres ou povos indígenas) daquele país usufruem igualmente do direito.

Para os direitos de qualidade de vida, a HRMI mede os países em comparação com 2 referências diferentes.

Para os direitos de qualidade de vida, temos dois padrões de avaliação.