Direito à educação

De acordo com o direito internacional, todos têm Direito à uma educação de qualidade, relevante e culturalmente apropriada. Todos temos Direito à uma educação primária, secundária, superior, técnica/vocacional e fundamental que seja física e financeiramente acessível (artigo 13º do PIDESC, e Comentários Gerais 11 e 13 do CDESC).

Inscrição no ensino primário

Taxa líquida total de inscrição no ensino primário

Fonte(s): United Nations Educational, Scientific and Cultural Organisation (UNESCO)

Padrão de avaliação: País de rendimento baixo e médio

Inscrição no ensino secundário

Taxa líquida total de inscrição no ensino secundário

Fonte(s): United Nations Educational, Scientific and Cultural Organisation (UNESCO)

Padrão de avaliação: País de rendimento baixo e médio, Rendimento alto

Qualidade de Educação (geral)

Pontuação média harmonizada no teste de desempenho do aluno internacional

Fonte(s): The World Bank (WB), The Human Capital Project

Padrão de avaliação: País de rendimento baixo e médio

Matemática

% estudantes com pontuação de nível 3 ou melhor no teste de matemática do PISA

Fonte(s): Organisation for Economic Cooperation and Development (OCDE), Education data

Padrão de avaliação: Rendimento alto

Leitura

% estudantes com pontuação de nível 3 ou melhor no teste de leitura do PISA

Fonte(s): Organisation for Economic Cooperation and Development (OCDE), Education data

Padrão de avaliação: Rendimento alto

Ciências

% estudantes com pontuação de nível 3 ou melhor no teste de ciências do PISA

Fonte(s): Organisation for Economic Cooperation and Development (OCDE), Education data

Padrão de avaliação: Rendimento alto

Para cada direito económico e social, a metodologia do Índice SERF, utilizada pela HRMI, seleciona um pequeno número de indicadores de 'tendência' de alto nível para dar uma visão geral das experiências das pessoas em cada país. Os índices produzidos podem ser rastreados e comparados ao longo do tempo e entre países. A escolha dos indicadores é também influenciada pelos dados que estão disponíveis em bases de dados internacionais para uma quantidade suficiente de países no mundo.

Todas as medições de direitos sociais e económicos foram produzidas utilizando estatísticas oficiais obtidas por governos nacionais e harmonizadas por organizações internacionais. Para cada indicador, a nossa metodologia compara o nível de aproveitamento observado dessa dimensão dos direitos humanos com o nível de aproveitamento que outros países demonstraram poder ser alcançado a esse nível de rendimento 'per capita'. As medições económicas e sociais da HRMI demonstram assim até que ponto o Estado está a utilizar bem os seus recursos disponíveis para garantir que as pessoas usufruem destes direitos na medida do possível.

1. Uma pontuação de 100% NÃO significa que todos no país usufruem do direito. Em vez disso, diz-nos que o nível de usufruto dos direitos desse país está equiparado com os países historicamente mais desenvolvidos no mesmo nível de rendimentos 'per capita'.
2. Uma pontuação de 100% NÃO significa que não há margem para melhorias. Os países com elevadas pontuações da HRMI ainda precisam de inovar de forma a aprofundar e extender o usufruto dos direitos humanos, mais do que no passado.
3. O facto de um país com altos rendimentos receber uma alta pontuação da HRMI NÃO significa que todos os subgrupos populacionais (como mulheres ou povos indígenas) daquele país usufruem igualmente do direito.

Para os direitos de qualidade de vida, a HRMI mede os países em comparação com 2 referências diferentes.

Para os direitos de qualidade de vida, temos dois padrões de avaliação.